Contra ou a favor? Ministro do STF fala sobre descriminalização da maconha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, falou a respeito da criminalização das drogas durante uma palestra que aconteceu no Instituto Fernando Henrique Cardoso.

Para ele, criminalizar o uso da maconha não melhora a qualidade da segurança pública no país. “A política de guerra às drogas, o tratamento dessa questão como puramente de segurança pública e bélica, não funcionou em nenhuma parte do mundo”, disse ele, em declaração publicada na Exame.

A questão está em pauta no Brasil há algum tempo, e a decisão a respeito da descriminalização da maconha deve ser tomada nesta quarta-feira (19). A ideia é revisar o artigo 28 de Lei de Drogas, que atualmente pune com a prestação de serviços comunitários ou com a obrigatoriedade de participação em programas educativos as pessoas que guardam, adquirem ou têm drogas ilícitas para consumo próprio.

Atualmente, a lei não delimita uma quantidade exata para separar o que pode ser considerado uma quantidade para consumo pessoal ou o que passa a ser considerado tráfico.

Para Barroso, é preciso contextualizar a questão das drogas no Brasil, e considerar nossos problemas específicos na hora de debater o assunto. Uma possível liberação em nosso país teria consequências diferentes das que vemos em países como a Holanda.

O ministro explica também que é importante começar essa discussão sobre as drogas pela maconha, que é a que menos oferece riscos a terceiros e que, portanto, seria “um bom teste para o país procurar reaprender como lidar com essa situação”.

Como tem benefícios medicinais, a droga já é liberada em alguns países, inclusive como parte de tratamentos terapêuticos em pacientes que têm problemas digestivos graves ocasionados por cânceres e outras doenças. No Uruguai, onde a droga foi liberada recentemente, o controle de venda é rígido e o número de mortes registrados depois dos primeiros seis meses da liberação passou a ser zero.

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