Afinal, é possível alguém ser o dono da Lua?

Seria possível, um dia, um corpo celeste, como a Lua, ter um dono? Será que a humanidade é tão gananciosa a ponto de querer comprá-la para tirar proveito de seus possíveis recursos? Em um artigo do site The Conversation, a docente do Centro Ambiental da Lancaster University, Saskia Vermeylen, tratou dessa questão com um olhar interessante.

Segundo ela, grandes corporações, empresários bilionários e até mesmo alguns políticos norte-americanos estão de olho na Lua e nos seus recursos inexplorados. Os programas espaciais de exploração do nosso satélite natural estão em planejamento acelerado, sendo que a Rússia tem projetos para uma colônia tripulada até o ano de 2030.

Saskia afirma em seu artigo que uma empresa do Japão quer construir um anel de painéis solares ao redor da Lua a fim de emitir energia para a Terra. Com esses e vários outros projetos exploratórios do corpo celeste sem nenhuma regulamentação jurídica, a docente diz que é preciso ter muita cautela, pois a Lua corre o grande risco de se tornar um “velho oeste extraplanetário”.

Necessidade de leis

Por volta de 1950, os Estados Unidos fizeram esforços para o reconhecimento do espaço como um bem comum global. Segundo contou Saskia, a ideia não deu certo e a geopolítica decidiu tratar o espaço como sendo não apropriável.

De acordo com as informações da docente, este princípio pode ser encontrado no artigo II do Tratado do Espaço de 1967, que proíbe claramente a "apropriação nacional por reivindicações de soberania, os meios de uso ou ocupação por qualquer outro meio".

Tanto que tem sido amplamente aceito: ninguém reclama os vários pousos na Lua ou satélites no espaço que violaram a sua soberania. A proibição ficou mais explícita em outro acordo, de 1979. O problema foi que apenas 16 países assinaram o acordo, sendo que nenhum dos quais estavam envolvidos na exploração espacial tripulada, deixando-o um pouco sem sentido como um padrão internacional.

Consequentemente, os chamados “empresários espaciais” parecem pensar que há uma brecha no artigo II, que permite que os cidadãos privados reivindiquem a posse da Lua.

Os advogados que tratam de causas espaciais (sim, eles existem) discordam e ressaltam que os estados devem assumir a responsabilidade internacional pelas atividades no espaço, seja por empresas nacionais ou aventureiros privados.

Por isso, enquanto a ideia de comprar alguns imóveis lunares pode até ser divertida, para eles serem reconhecidos como propriedade de certa empresa ou pessoa é preciso haver o reconhecimento legal por uma autoridade superior, mas os advogados têm esperança de que os estados permaneçam fiéis ao tratado.  

De acordo com Saskia, embora a propriedade legal da Lua ou de Marte seja proibida, a apropriação de material é uma questão totalmente diferente. Parece que os empresários poderiam reivindicar algo como "direitos corporativos", que lhes permitiria explorar os recursos naturais no espaço exterior.

Vamos torcer para que a comunidade internacional e os países individualmente se conscientizem antes que seja tarde demais e os líderes passem a se estapear por um pedacinho do nosso satélite natural.