Cães e gatos terão direito a passaporte brasileiro para viajar

Na última sexta-feira, dia 22 de novembro, foi publicada no Diário Oficial da União a instrução normativa que oficializa a emissão de passaportes brasileiros para animais de estimação. A IN tem 90 dias para entrar em vigor, ou seja, passa a ter validade em fevereiro de 2014. A partir de então, cães e gatos poderão viajar dentro e fora do país com o documento.

A emissão do documento não terá custo e deverá ser solicitada pelo dono do animal nas unidades de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) que respondem ao Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento. Os postos poderão ser encontrados em portos, aduanas, aeroportos e nas fronteiras do país.

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Depois de solicitado, o documento tem até 30 dias para ser emitido e deve trazer as principais informações do animal, como nome, espécie, pelagem, sexo e data de nascimento. Além disso, o passaporte vai incluir um atestado que deverá ser feito por um médico veterinário e contar com exame clínico, comprovantes de vacinação, tratamento contra pulgas, carrapatos e vermes e demais vacinações (contra leishmaniose, parainfluenza, hepatite etc.).

A foto do bichinho no documento é facultativa, mas algumas informações do dono deverão constar no passaporte. Quem estiver planejando uma viagem deve estar com toda a documentação do animal pronta até, no máximo, dez dias antes do embarque.

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Juntamente com a emissão do documento oficial, é necessária a implantação de um microchip no cão ou gato. Essa é uma medida de segurança já utilizada nos Estados Unidos e na União Europeia. As informações, como o número, a data de implantação e a localização do microchip, constarão no passaporte.

O documento – que recebeu o nome de Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos – será válido por toda a vida do animal de estimação. No entanto, será preciso atualizar as informações a cada viagem. O Ministério da Agricultura informa que a criação do passaporte se deu devido ao aumento do número de passageiros que levam consigo seus bichinhos. Estima-se que cães e gatos representem 0,1% do total de passageiros com destinos internacionais. As localidades mais visitadas são os Estados Unidos, a Europa e alguns países do Mercosul.