Entenda as ocupações dos estudantes e como elas afetam o ENEM

No dia 22 de setembro, o governo federal lançou uma Medida Provisória que pretende reformular o Ensino Médio no Brasil. Entre as propostas da MP 746 estão a implementação do período integral para os estudantes secundaristas e a especialização em disciplinas de interesse dos alunos. Além disso, apenas as matérias de português, matemática e inglês seriam obrigatórias.

Já no dia 10 de outubro, a Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 241. Chamada de "PEC 241", ela impõe limites nos gastos públicos, principalmente nas áreas de educação e saúde, por 20 anos. A medida, segundo o governo, é necessária para equilibrar a economia do país.

No início de outubro, os estudantes de Ensino Médio do Paraná ocuparam diversas escolas do estado como forma de protesto contra a MP 746. Eles defendem que uma reforma tão ampla precisa ser discutida com os principais interessados, que são justamente os próprios alunos. Com a aprovação da PEC 241, parte deles também protesta contra isso.

No auge do movimento, cerca de mil escolas em todo o Paraná – e várias em outros estados – foram ocupadas pelos secundaristas. Isso afetou o segundo turno das eleições para prefeito, já que locais de voto precisaram ser remanejados para insituições não ocupadas. 

Paralelo a isso, os professores da rede pública de ensino do Paraná fizeram uma greve que durou mais de 15 dias. Eles pressionavam o governador Beto Richa (PSDB) para que o acordo feito na paralisação do ano passado fosse cumprido. Richa pretendia não levar adiante os termos acertados pelo governo com os educadores em 2015.

Na última segunda-feira (31), expirou o prazo para os alunos deixarem as ocupações de modo que não afetasse o ENEM. Por conta disso, cerca de 190 mil estudantes de todo o país terão a prova adiada, já que elas seriam realizadas em locais onde as ocupações permanecem. Paraná e Minas Gerais são os estados com o maior número de afetados.

Apesar desse adiamento afetar apenas 2% dos estudantes que fariam as provas do ENEM, algumas pessoas estão argumentando que um novo dia e uma nova prova poderiam ferir a isonomia, já que esses alunos poderiam tanto ser beneficiados quanto afetados com uma avaliação mais ou menos difícil do que a que será aplicada na data original do exame: dias 5 e 6 de novembro.

As novas provas serão aplicadas nos dias 3 e 4 de dezembro, e uma petição online pede para que ela seja universal. Ou seja: o governo tem até esta sexta-feira (4) para cancelar o ENEM em todo o país e remarcá-lo para uma data em que todos possam fazer a mesma prova. Se você concorda com isso, pode assinar aqui. A meta é conseguir o maior número possível de assinaturas para serem entregues ao Ministério Público.