AI-5: o que foi a lei que escancarou a tirania da Ditadura no Brasil?

Em recente coletiva de imprensa realizada nos Estados Unidos, o Ministro da Economia Paulo Guedes fala sobre a possibilidade de repressão contra a população que queira se manifestar nas ruas. Ele cita o Ato Institucional número 5 (AI-5) que, durante a ditadura civil-militar, deu carta branca para os militares eliminarem a oposição.

As palavras de Guedes foram:

"É irresponsável chamar alguém pra rua agora pra fazer quebradeira. Pra dizer que tem que tomar o poder. Se você acredita numa democracia, quem acredita numa democracia espera vencer e ser eleito. Não chama ninguém pra quebrar nada na rua. Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo pra quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente?", afirmou o ministro durante coletiva.

Não foi a primeira vez que um membro do governo faz referência direta à ditadura e ao AI-5. Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, também já citou em outra ocasião o Ato e pode ter seu mandato cassado por isso.

O AI-5 e a repressão

O AI-5 instaurou a época que ficou conhecida como os Anos de Chumbo. Ele foi assinado em 13 de dezembro de 1968 pelo então presidente militar Costa e Silva. A partir dele, a ditadura se endureceu, dando plenos poderes aos militares para censurar, prender, torturar ou matar quem quer que se opusesse ao regime.

Com o Ato, o Congresso Nacional foi fechado, houve suspensão do habeas corpus, institucionalização da censura aos meios de comunicação e perseguição a quem reivindicasse liberdade.

Os ciclos da repressão da ditadura

Alguns historiadores, como Maria Helena Moreira Alves, classificam três ciclos da repressão durante a ditadura:

• O primeiro, a partir de 1964, foi a cassação de adversário políticos, principalmente os que estavam ligados à João Goulart. Além disso, houve repressão física contra trabalhadores e camponeses a fim de acabar com a resistência nesse setor;

• O segundo ciclo, entre 1965 e 1966, com a assinatura do AI-2, objetivava cassar os adversários que trabalhavam para o Estado;

• O terceiro ciclo foi a partir do AI-5 e ficou marcado pelo o emprego generalizado da violência.

Porém, o aumento da repressão suscitou ainda mais força às organizações contrárias ao regime militar. Parte da esquerda brasileira adere à luta armada como forma de combate às arbitrariedades do governo dos militares.

Com a ruptura democrática da Ditadura, inúmeras pessoas foram torturadas e mortas, principalmente como consequência do AI-5.