Qual o papel das Forças Armadas no Brasil?

Ao longo dos últimos anos, diversas operações de combate ao tráfico de drogas colocaram o Exército brasileiro pelas ruas do Rio de Janeiro. Entretanto, o papel das Forças Armadas no Brasil não parece ser um conceito muito claro na mente dos governantes e, consequentemente, por boa parte da população.

Sem sofrer grandes ameaças desde a Guerra do Paraguai, o maior conflito armado na história da América Latina e que ocorreu em 1864, existe um grande debate na sociedade sobre a verdadeira atuação do contingente militar nos dias atuais. Afinal, quais funções as forças de combate e de defesa da nação têm exercido atualmente? É sobre isso que este artigo irá abordar.

Papel das Forças Armadas na Constituição

(Fonte: Wikimedia Commons)

Conforme descrito no artigo 142 da Constituição de 1988, as Forças Armadas do Brasil são constituídas por três frentes: Exército, Marinha e Aeronáutica. O texto as classifica como instituições nacionais, permanentes e regulares baseadas em hierarquia de poderes e disciplina entre seus empregados.

O documento constitucional ainda ressalta que as Forças Armadas estão sob autoridade suprema do Presidente da República e devem ser utilizadas para a defesa da Pátria, para assegurar o funcionamento dos Poderes constitucionais (Executivo, Legislativo e Judiciário) e para garantir a lei e a ordem por iniciativa de qualquer um destes Poderes.

Como o Brasil não passa por qualquer ameaça vigente ou não está posicionado em qualquer conflito no exterior, as Forças Armadas atualmente estão voltadas para outras prioridades. No cenário atual, especialistas afirmam que o papel dessas instituições ocorre em três frentes: cuidar da defesa da Amazônia, investir em tecnologia militar e ampliar a participação em missões de paz. 

Participação na política

(Fonte: Folhapress/Reprodução)

Outros pontos importantes a se ressaltar no artigo 142 da Constituição Federal são a proibição de sindicalização e greve por parte dos militares, além da proibição de filiação partidária para qualquer militar em serviço ativo. Ou seja, ao contrário de outros funcionários civis, os membros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica estão passivos à punição caso quebrem o conteúdo do artigo.

Esse cenário é visto como a participação ideal das Forças Armadas no jogo político democrático, ao contrário das intervenções constantes no século passado que culminaram no Golpe Militar de 1964. Sendo assim, essas instituições têm papel importante para garantir o funcionamento da sociedade, mas sem interferir nas tomadas de decisão e sem que atividades externas atrapalhem suas atribuições primordiais.