Maria da Penha: lei foi sancionada no Brasil há 13 anos

Maria da Penha: lei foi sancionada no Brasil há 13 anos

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Há 13 anos, as mulheres brasileira têm um recurso legal para combater a violência contra o gênero e tentar acabar com os casos de feminicídio. A Lei Maria da Penha, decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do artigo 226 da Constituição Federal.

O nome da lei se deu em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu violência doméstica por parte de seu marido Marco Antônio Heredia Viveros durante 23 anos. Viveros tentou matar Maria da Penha pelo menos duas vezes — em um desses casos, deixou a mulher paraplégica com um disparo de arma de fogo. Sua luta contra a violência inspirou a criação da lei há 13 anos.

Os 13 anos da Lei Maria da Penha serão celebrados com eventos, como palestras, oficinas e debates, que vão durar o mês inteiro. A ideia é aumentar a conscientização das pessoas sobre a violência contra a mulher, que apesar de todos os esforços, ainda é um problema imensa que assola a nossa sociedade.

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