Conceito de estupro vai ser redefinido no Japão — entenda

19/06/2023 às 11:002 min de leitura

O parlamento japonês está em vias de aprovar um projeto que mudará a legislação sobre agressão sexual no país. É a segunda vez que isso acontece em um espaço de 100 anos.

O projeto visa trazer várias mudanças, mas uma das mais marcantes deve ser a redefinição do significado de estupro no Japão: atualmente, o termo quer dizer "relação sexual forçada" e passaria a indicar "relação sexual não consensual". Isto é importante, pois abre um espaço legal para uma discussão e compreensão sobre o sentido de "consentimento", termo ainda muito abstrato para os japoneses.

O conceito atual de estupro

(Fonte: GettyImages)(Fonte: GettyImages)

Na legislação vigente no Japão, estupro quer indicar uma relação sexual ou atos indecentes cometidos "à força", "por meio da agressão ou intimidação" ou tirando proveito do "estado inconsciente ou da incapacidade de resistir".

A grande questão é que o conceito deste crime no Japão está bem atrás do que já foi estabelecido em vários países, que ressignificaram o termo de forma mais ampla, envolvendo qualquer relação ou ato sexual não consensual. Ou seja, abre-se espaço para a ideia de que "não é não": basta a pessoa dizer que não, em qualquer momento de uma relação pessoal ou sexual, para assegurar a sua posição.

Esta redefinição legal é uma luta encampada há anos. Atividades dizem que a definição limitada estabelecida pela lei japonesa fez com que muitas vítimas fossem injustiçadas em julgamentos, pois há um padrão muito alto para poder definir o que seria de fato um estupro.

Em 2014, por exemplo, um homem emparedou uma garota de 15 anos e fez sexo com ela enquanto a menina tentava resistir. O júri avaliou que ele era inocente pois as ações do homem não tornavam "extremamente difícil" que ela resistisse. Soma-se a isso o fato que, no Japão, a idade de consentimento no sexo é de apenas 13 anos.

O desejo da população pela mudança

(Fonte: GettyImages)(Fonte: GettyImages)

Os dados referentes ao crime de estupro no Japão são estarrecedores. Calcula-se que apenas um terço dos casos reconhecidos resultam em processos jurídicos. Mas a sociedade tem clamado por mudanças.

Em 2019, o país se escandalizou com quatro casos de agressão sexual, ocorridos dentro do espaço de um mês, em que todos os agressores foram absolvidos. Em um dos casos, o homem havia feito sexo com uma mulher que havia desmaiado bêbada - condição que seria considerada estupro em muitos países.

Em outro caso, um pai fez sexo continuamente com a filha adolescente por anos, mas o tribunal considerou que o homem não tinha a "dominado completamente", já que, segundo laudo psicológico, ela era capaz de tomar decisões autônomas.

As mudanças na lei devem envolver a categorização de 8 situações que definem a situação do estupro. Dentre elas estão: se a vítima estiver embriagada com álcool ou drogas; for sujeita a violência ou ameaças; estiver assustada ou atônita; se estiver preocupada em enfrentar desvantagens caso não obedeça ao algoz. Por fim, a idade de consentimento para a relação sexual deve subir para 16 anos.
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