Crimes cometidos em outros planetas: como vamos lidar com isso?

A cada ano que passa, a humanidade se prepara mais para explorar o espaço — inclusive com missões planejadas para Lua e para Marte em um futuro próximo. Assim, que os humanos progredirem por esses novos terrenos, alguns desafios serão inevitáveis, como a atual ausência de leis em território extraterrestre.

Por exemplo, imagine o seguinte cenário: por conta de um erro de planejamento com alguma espaçonave, um grupo de pessoas se vê preso fora da Terra e sua única fonte de alimento até a chegada de ajuda é a prática de canibalismo. Então, comer carne humana poderia ser considerado um crime? Ou então, a execução de um assassinato fora do nosso mundo pode ser julgado por um tribunal? Entenda como esses dilemas éticos poderão ser confrontados. 

Falta de precedentes

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Um grande questionamento que podemos ter é o que acontece quando alguém morre no espaço? Essa é uma resposta que nós não temos, uma vez que não existem precedentes para esse tipo de coisa. Afinal, a morte de viajantes espaciais sempre foi algo rápido e se resumiu a tripulações inteiras, que foram "sepultadas" no universo para o resto da eternidade.

O mesmo vale para a refeição especial proibida: a carne humana. A literatura astronáutica sobre como o consumo da carne de outros tripulantes é bastante limitada, se não inexistente. Então, num cenário hipotético onde uma pessoa precisaria morrer para que o restante conseguisse o resgate em uma missão espacial, o que realmente deveria ser feito? Na maioria das vezes, não precisamos de canibalismo espacial ou de um incidente internacional para termos uma resposta.

Em diversas ocasiões onde um grupo foi confrontado com uma situação onde seria necessário escolher pela vida de alguém para sobreviver — seja em submarinos naufragados, minas de carvão desabadas e barcos à deriva — as pessoas optam geralmente por encarar o fim juntos e morrer ao mesmo tempo. Porém, caso o cenário extremo acontecesse, existem alguns cenários jurídicos para tal.

Meios jurídicos

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Marte, assim como todos os outros "corpos celestes", é legalmente considerado uma "província de toda a humanidade" no Tratado do Espaço Exterior. O acordo proíbe a apropriação nacional de planetas e outros objetos espaciais. Por consequência, bases, estações, assentamentos e colônias marcianas serão consideradas como operando sob a jurisdição da sua nacionalidade de origem.

Colônias, no entanto, têm um histórico de independência no passado humano. Portanto, também temos que considerar que pessoas que passarem a morar em Marte podem acabar decidindo declarar independência e, então, desconsiderar a lei internacional terrestre. Nesse sentido, existem dois cenários prováveis para o que pode acontecer.

No acontecimento de um crime espacial, o culpado será julgado pelo sistema judicial de sua nacionalidade terrestre, sendo alvo de punição para o que a lei do seu país determina. Em caso de independência, esse indivíduo terá que ser responsabilizado pelo sistema de regras estabelecido dentro de sua colônia, caso o contrário o espaço se tornaria uma verdadeira terra sem leis. Sendo assim, esses são dilemas que se tornarão cada vez mais reais nos próximos anos.