Como surgiu a primeira prefeitura no Brasil?

Durante o Brasil Colônia, a Câmara Municipal era a responsável pela coleta de impostos, regulamento do exercício das profissões e do comércio, cuidava do patrimônio público, como também da criação e gerência das prisões. No final das contas, o local exercia as funções executivas, legislativas e judiciárias.

Com a independência do Brasil, a autonomia das câmaras municipais foi restringida, e o império passou a centralizar toda a administração pública por meio da Constituição de 1824. Nesse período, a legislatura foi fixada em 4 anos, e o vereador mais votado assumiria a Presidência da Câmara e desempenharia a mesma função do que um prefeito atualmente, adicionando as funções de um presidente da Câmara de Vereadores.

Era muita coisa para uma pessoa só.

A reforma

(Fonte: G1 Globo/Reprodução)(Fonte: G1 Globo/Reprodução)

Com a Proclamação da República Brasileira em 1889, as câmaras municipais foram dissolvidas e seus poderes alterados, visto que o federalismo defendia uma plataforma de poder descentralizada no país — além de que as câmaras eram vistas como típicas do regime monárquico. Sendo assim, os Conselhos de Intendência, responsáveis apenas pelo poder executivo municipal, foram vistos como os órgãos que dariam maior autonomia para a administração do município. 

Enquanto as Câmaras Municipais foram extintas por um tempo, os conselhos surgiram primeiro no Rio de Janeiro, consolidando o Decreto n.º 50-A de 7 de dezembro de 1889, que dissolveu a Câmara Municipal da cidade e formou uma Intendência Municipal com 7 membros, que seriam liderados pelo presidente do estado — a atual figura do governador.

(Fonte: Terra Alta/Reprodução)(Fonte: Terra Alta/Reprodução)

Muito embora o intendente e o presidente da câmara fossem dois poderes distintos, continuou ocorrendo uma coincidência entre os cargos. Portanto, em 1905, foram criadas as figuras dos intendentes geral e municipal, acabando com o fim das coincidências entre os cargos. No entanto, ainda que a câmara municipal e seus membros fossem eleitos pelo povo, o intendente geral era escolhido pelo presidente de cada estado.

Foi só no início da Era Vargas, na década de 1930, que foi finalmente criada a figura do prefeito e, consecutivamente, o órgão da prefeitura. A partir da Constituição de 1934, o ocupante da função passou a ser escolhido democraticamente pelo povo, por meio do voto, e desempenhou as mesmas funções que o intendente municipal.

Contudo, a Ditadura Militar por muito tempo impediu que o povo escolhesse quem ocuparia o cargo de prefeito, com o próprio Getúlio Vargas decidindo pela população. O direito só foi restaurado com o fim do regime e a instauração da Nova República.

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