Redação Enem 2021: o que é 'invisibilidade e registro civil'?

Para tranquilidade dos candidatos, e também de seus educadores, o tema da redação Enem 2021 – "Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil' – acabou sendo uma grata surpresa, face às denúncias de supostas interferências governamentais no certame. De acordo com a proposta apresentada, os candidatos deveriam elaborar um texto dissertativo e apresentar uma proposta de intervenção sobre o assunto. 

Elogiado por educadores, o tema propõe, segundo o diretor pedagógico do Curso Anglo Sérgio Paganim, que os candidatos possam problematizar sobre a invisibilidade de parte da população brasileira. Em sua conta do Twitter, o professor, ex-BBB e escritor João Luiz Pedrosa, do Canal Futura, citou alguns tópicos que poderiam ser abordados na redação. 

Pesquisando alguns deles, percebemos que cada um funciona como um teste de conscientização e uma aula de cidadania. Compartilhamos abaixo parte dos subtemas onde se discutem as fragilidades dessa população invisível aos olhos do Estado.

1. Atrelar os registros a realidades socioeconômicas

Quando o assunto é registro civil, a lei brasileira é clara: "Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, dentro do prazo de quinze dias, que será ampliado em até três meses para os lugares distantes mais de 30 quilômetros da sede do cartório". 

No entanto, quando se faz um paralelo histórico entre o que diz essa lei que é de 1973 (Lei nº 6.015) e a realidade de quem realmente se registrou, percebemos que a coisa não é bem assim.  Em 2018, o próprio Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimou que, na época, pelo menos 3 milhões de pessoas não possuíam registro civil de nascimento no Brasil.

 2. Distribuição do auxílio emergencial às pessoas "invisíveis"

Entre as descobertas dolorosas feitas durante a pandemia da covid-19, ficou evidente que, além de uma carência urgentíssima de investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), o Brasil tem um verdadeiro "exército de invisíveis" vagando pelas ruas. Com a criação do auxílio emergencial, um grande contingente de pessoas sem documentação foi privado dos benefícios sociais de sobrevivência básica.

Em um webinar apresentado no YouTube no dia 25 de outubro, a jornalista e universitária Fernanda da Escóssia apresentou seu livro "Invisíveis: uma etnografia sobre brasileiros sem documento" (disponível neste link). Na obra, são contadas trajetórias de brasileiros adultos sem certidão de nascimento. Durante os dois anos da confecção do trabalho, a autora "morou" em um serviço gratuito de emissão de certidões, instalado em um ônibus no Rio de Janeiro. 

Fonte: Shutterstock/Reprodução.Fonte: Shutterstock/Reprodução.

3. Crianças sem registro no país

Para Fernanda, esses brasileiros indocumentados, ilegíveis pelo Estado e invisíveis para a nação, encontram-se em um beco sem saída: sem registro de nascimento, não podem tirar nenhum outro documento. Isso significa que eles não votam, não têm carteira assinada, nem conta em banco, nem bens em seu nome no cartório. Não podem ser matriculados em escolas e, quando muito, conseguem um atendimento médico de urgência em algum pronto-socorro. 

Mas o registro de nascimento não é apenas fundamental para aquisição de benefícios sociais. Ele acaba sendo um ponto de partida para direitos, acesso à cidadania e resgate da história pessoal e familiar. Em uma reportagem especial da Rádio de Senado do dia 16 de abril, é relatada a luta de pessoas trans para adotar seu nome social, um direito assegurado pelo Provimento nº 73/201814 do CNJ que não é cumprido por muitos cartórios.

4. Importância do Censo e do IBGE

Outra importante questão sobre a visibilidade da população brasileira diz respeito à realização do Censo, pois, pior do que o desconhecimento dos cidadãos que não se registraram, é não ter uma ideia clara daqueles que estão oficialmente registrados. Atrasado devido à pandemia do coronavírus, o Censo do Brasil foi impossibilitado também em 2021 devido aos cortes orçamentários impostos pelo Governo Federal, segundo o IBGE. 

Felizmente, no dia 14 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Censo Demográfico do IBGE deverá ser realizado, obrigatoriamente, em 2022.

Você sabia que o Mega Curioso está no Instagram, Facebook e no Twitter? Siga-nos por lá.