Manguezais e restingas têm regras de proteção revogadas por ministro

O ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles aprovou nesta segunda-feira (28), a revogação de duas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que eram os principais instrumentos de proteção às áreas de vegetação dos mangues e das restingas em todo o Brasil.

A revogação das resoluções 302 e 303 do Conama era uma demanda antiga de setores como o hoteleiro e da construção civil. A expectativa é ocupar essas áreas, principalmente as localizadas no litoral do Nordeste, com grandes projetos imobiliários próximo às praias e ocupação dos mangues para produção de camarão.

Consideradas como importantes biomas por cientistas, as duas áreas agora excluídas das proteção do Conama abrigam rica biodiversidade marinha. As normas revogadas previam, por exemplo, que as áreas de restinga de 300 metros a partir da linha do mar em direção ao continente fossem consideradas áreas de proteção ambiental. 

Áreas de preservação permanente

Conhecidas como APPs (Áreas de Preservação Permanente), esses locais tinham regras mais rígidas para sua exploração. O que a consultoria jurídica do Ministério do Meio Ambiente (MMA) alega é que as resoluções já teriam perdido a validade em função da entrada em vigor do novo Código Florestal em 2012.

No entanto, ambientalistas argumentam que a revogação das duas resoluções poderá prejudicar de imediato áreas sensíveis do meio ambiente marinho brasileiro. Para o representante da Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico, Carlos Irigaray, “isso vai impactar mais diretamente o bioma da Mata Atlântica e isso vai repercutir sobre áreas de reprodução de tartarugas marinhas”.

Resíduos de agrotóxicos

O Conama também  aprovou uma resolução que libera a incineração de resíduos de agrotóxicos em fornos utilizados para a produção de cimento. Esse processo não era permitido, pois há o risco de que a queima agora autorizada possa liberar substâncias tóxicas na atmosfera.

A resolução prevê limites máximos de poluentes que poderão ser queimados nesses fornos, mas faz uma ressalva para que órgãos ambientais locais autorizem a incineração, mesmo com níveis superiores ao da resolução, desde que as autoridades comprovem que haverá “ganho ambiental” no processo.

As resoluções aprovadas pelos conselheiros do Conama, hoje controlado majoritariamente por ministérios e membros do governo federal, foram questionadas pela procuradora Fátima Borghi que considerou os atos contrários às convenções internacionais. Mas, o MPF não tem direito a voto no conselho.