Artes/cultura
10/12/2018 às 15:04•3 min de leitura
A Segunda Guerra Mundial foi o pior conflito da história da humanidade, acarretando na morte de ao menos 50 milhões de pessoas em diferentes países. Logo após o fim do conflito, em 1945, foi fundada a Organização das Nações Unidas (ONU), com o intuito de prevenir o mundo de outra guerra semelhante. Na época, 51 países aderiram à organização, hoje já são 193.
Uma das primeiras e maiores ações da ONU foi a divulgação, em 10 de dezembro de 1948, da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), que foi criada por diferentes autores, mas, principalmente, pelo jurista canadense John Peters Humphrey. Ainda que não tenha o respaldo de ser uma lei, a DUDH serve como diretriz para que os países criem artifícios que promovam os direitos humanos básicos – a Constituição brasileira de 1988 é um desses frutos.
Para o cientista político Claude Welch, a DUDH é um dos documentos mais importantes do século XX, tendo sido o mais traduzido – ela está no Guinness Book por já ter versões em ao menos 508 línguas, leia em português neste link. “A DUDH provou ser uma base extraordinariamente flexível para o contínuo aprofundamento do próprio conceito de direitos humanos”, explica o professor.
Eleanor Roosevelt segura um cartaz com a Declaração Universal dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos completou 70 anos nesta segunda-feira – algo curioso, visto que a humanidade está circulando pela Terra há milhares de anos. Antes de ela ser escrita e divulgada, outros documentos importantes tentaram assegurar os direitos humanos de toda a população.
A Magna Carta, de 1215, impôs limites à monarquia da Inglaterra, que enfrentava conflitos com a Igreja Católica e com grandes barões da época. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, é um dos resultados da Revolução Francesa e estabelecia os direitos individuais e coletivos dos franceses. Esta última saiu no mesmo ano da Declaração dos Direitos dos Estados Unidos, que é como são conhecidas as 10 primeiras emendas da Constituição do país.
Aqui no Brasil, podemos destacar a Lei Áurea, de 1888, que foi assinada pela Princesa Isabel e extinguiu a escravidão no país. Ainda que muitos questionem a efetividade dessa lei, na teoria ela deveria ter libertado todos os trabalhadores em regime escravo, que eram predominantemente negros.
Direitos humanos, direitos de todos
A DUDH é um documento com 30 artigos que tentam determinar que todos os seres humanos merecem um tratamento digno e igualitário. O artigo 3º, por exemplo, fala que “todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”. Já o artigo 10º fala que “toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a que sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial, que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida”.
Ou seja, por mais que uma pessoa descumpra o artigo 3º e acabe atentando contra a vida de um semelhante, a DUDH garante que ela tenha um julgamento justo e imparcial. Aqui no Brasil, muita gente pensa que, por isso, os direitos humanos só privilegiam os bandidos, o que é de uma desinformação gigantesca. E desinformação – ou fake news, como preferir – é a maior arma de pessoas de má-fé que manipulam a opinião alheia distorcendo os fatos.
Outros direitos básicos citados DUDH incluem o direito à propriedade, à nacionalidade, à liberdade de pensamento e de religião, ao trabalho, ao descanso, ao lazer, à saúde, ao bem-estar, à educação etc. Todos esses direitos, como vocês podem deduzir, não são “direitos de bandidos”, mas sim direitos de todos. E cabe a nós cobrarmos para que direitos humanos sejam respeitados por todos os governos e por todas as autoridades mundiais.
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