Direitos Humanos: 70 anos da declaração da ONU e a polêmica no Brasil

A Segunda Guerra Mundial foi o pior conflito da história da humanidade, acarretando na morte de ao menos 50 milhões de pessoas em diferentes países. Logo após o fim do conflito, em 1945, foi fundada a Organização das Nações Unidas (ONU), com o intuito de prevenir o mundo de outra guerra semelhante. Na época, 51 países aderiram à organização, hoje já são 193.

Uma das primeiras e maiores ações da ONU foi a divulgação, em 10 de dezembro de 1948, da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), que foi criada por diferentes autores, mas, principalmente, pelo jurista canadense John Peters Humphrey. Ainda que não tenha o respaldo de ser uma lei, a DUDH serve como diretriz para que os países criem artifícios que promovam os direitos humanos básicos – a Constituição brasileira de 1988 é um desses frutos.

Para o cientista político Claude Welch, a DUDH é um dos documentos mais importantes do século XX, tendo sido o mais traduzido – ela está no Guinness Book por já ter versões em ao menos 508 línguas, leia em português neste link. “A DUDH provou ser uma base extraordinariamente flexível para o contínuo aprofundamento do próprio conceito de direitos humanos”, explica o professor.

Eleanor Roosevelt segura um cartaz com a Declaração Universal dos Direitos Humanos

Um breve histórico dos direitos humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos completou 70 anos nesta segunda-feira – algo curioso, visto que a humanidade está circulando pela Terra há milhares de anos. Antes de ela ser escrita e divulgada, outros documentos importantes tentaram assegurar os direitos humanos de toda a população.

A Magna Carta, de 1215, impôs limites à monarquia da Inglaterra, que enfrentava conflitos com a Igreja Católica e com grandes barões da época. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, é um dos resultados da Revolução Francesa e estabelecia os direitos individuais e coletivos dos franceses. Esta última saiu no mesmo ano da Declaração dos Direitos dos Estados Unidos, que é como são conhecidas as 10 primeiras emendas da Constituição do país.

Aqui no Brasil, podemos destacar a Lei Áurea, de 1888, que foi assinada pela Princesa Isabel e extinguiu a escravidão no país. Ainda que muitos questionem a efetividade dessa lei, na teoria ela deveria ter libertado todos os trabalhadores em regime escravo, que eram predominantemente negros.

Direitos humanos, direitos de todos

Por que os direitos humanos geram tanta polêmica no Brasil?

A DUDH é um documento com 30 artigos que tentam determinar que todos os seres humanos merecem um tratamento digno e igualitário. O artigo 3º, por exemplo, fala que “todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”. Já o artigo 10º fala que “toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a que sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial, que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida”.

Ou seja, por mais que uma pessoa descumpra o artigo 3º e acabe atentando contra a vida de um semelhante, a DUDH garante que ela tenha um julgamento justo e imparcial. Aqui no Brasil, muita gente pensa que, por isso, os direitos humanos só privilegiam os bandidos, o que é de uma desinformação gigantesca. E desinformação – ou fake news, como preferir – é a maior arma de pessoas de má-fé que manipulam a opinião alheia distorcendo os fatos.

Outros direitos básicos citados DUDH incluem o direito à propriedade, à nacionalidade, à liberdade de pensamento e de religião, ao trabalho, ao descanso, ao lazer, à saúde, ao bem-estar, à educação etc. Todos esses direitos, como vocês podem deduzir, não são “direitos de bandidos”, mas sim direitos de todos. E cabe a nós cobrarmos para que direitos humanos sejam respeitados por todos os governos e por todas as autoridades mundiais.

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