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Tratado do Espaço Sideral: o controverso documento do direito espacial

Em meio às tensões provocadas pela Guerra Fria e a disputa acirrada pelo poderio do espaço durante a Corrida Espacial, os Estados Unidos, o Reino Unido e a então União Soviética elaboraram um tratado que se tornaria a espinha dorsal do direito espacial internacional, visando atenuar a proporção do sentimento bélico crescente entre as nações com as explorações espaciais.

O Tratado sobre os Princípios que Governam as Atividades dos Estados na Exploração e Uso do Espaço Exterior, incluindo a Lua e Outros Corpos Celestes, popularmente conhecido como Tratado do Espaço Sideral (assinado em 1967), esperava garantir a exploração pacífica do espaço, fornecendo uma estrutura duradoura de como as nações deveriam se comportar ao usar ou estar na órbita da Terra.

Essa grande lista de princípios dita o que as nações podem fazer ou não no espaço e além dele, como, por exemplo, a contaminação de planetas do sistema solar. Mas existe um grande problema em meio a tudo isso.

Uma lista inconclusiva

(Fonte: United Nations/Reprodução)(Fonte: United Nations/Reprodução)

Em matéria ao The Verge, o professor de pesquisa política espacial e assuntos internacionais da Universidade George Washington, Henry Hertzfeld, disse que o maior problema do tratado é que ele não é muito detalhado, o que não resolve todos os problemas que implicam na exploração espacial.

Grande parte disso se deve pelo fato de que o então presidente dos EUA, Dwight D. Eisenhower, propôs que os princípios do Tratado do Espaço Sideral fossem baseados no Tratado da Antártida, ratificado em 1959. Como resultado, há muitas semelhanças entre um e outro ao longo dos 17 artigos curtos que o configuram, mudando apenas onde essas condutas devem ser aplicadas.

(Fonte: NASA/Reprodução)(Fonte: NASA/Reprodução)

O acordo, então, foi feito apenas para resolver problemas que poderiam surgir conforme a tecnologia espacial avançava, visto que Yuri Gagarin estava longe de sair da Terra, assim como Neil Armstrong estava de pisar na Lua pela primeira vez na História da humanidade.

Ainda que seja a fonte mais importante e fundamental da lei espacial internacional, atuando como base para toda a legislação espacial criada no último meio século, o tratado segue sendo flexível em sua interpretação e limitado, deixando muitas brechas ainda não corrigidas ao longo do caminho acerca de como uma nação deve se comportar lá em cima.

Olhando pelas rachaduras

(Fonte: ThinkStock)(Fonte: ThinkStock)

Um exemplo disso é que o Tratado do Espaço Sideral sempre estabeleceu que as nações deviam ter livre acesso ao espaço. Todas elas, sem exceção, deveriam utilizá-lo de maneira pacífica e em benefício e interesse dos países.

Em um de seus artigos, o acordo ressalta que o espaço e seus corpos celestes não podem ser apropriados por uma nação, portanto, nenhum país pode reivindicar a Lua como propriedade, por exemplo. Essa regra é a mesma que consta no Tratado da Antártida, visando frear o que aconteceu durante a exploração da Antártida na primeira metade do século XX, quando começaram a se apropriar de porções territoriais.

Em 2015, no entanto, o Congresso dos EUA aprovou a Lei de Competitividade de Lançamentos Espaciais Comerciais dos EUA, que garantiu que qualquer empresa sediada em território americano obteria os direitos de qualquer coisa que coletasse do espaço, argumentando que tais ações "não são proibidas pelo Tratado do Espaço Sideral".

(Fonte: Harvey Georges/Associated Press)(Fonte: Harvey Georges/Associated Press)

Portanto, isso permitiu que empresas privadas, como a Moon Express, planejassem viagens lunares com o objetivo a longo prazo de minerar a superfície da Lua em busca de água, por exemplo, ou extrair água e outros recursos de asteroides, como a Planetary Resources pensa em fazer.

Ainda que alguns especialistas aleguem que esse tipo de interpretação seja razoável, nem todos os 104 países que aderiram ao acordo podem achar o mesmo. “Mesmo que tenhamos resolvido isso em nosso país (EUA) e dito que está dentro de nossas obrigações do tratado, nem todos podem concordar internacionalmente”, disse Hertzfeld.

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