Gás lacrimogêneo: proibido em guerra e permitido em civis

Provavelmente o gás lacrimogênio é um termo familiar que, apesar de se referir como gás, é uma espécie de pó sólido aerossolizado que causa latência ao atacar as membranas mucosas. Ele também é conhecido como “gás lacrimal” (tear gas) em inglês, visto que quando atinge o ar, se acumula em qualquer umidade ao seu alcance, inclusive nas lágrimas.

Além disso, é bem possível que também esteja familiar com o quanto todos os tipos de gases, inclusive o lacrimogênio, foram usados em larga escala pelo exército de alguns países, principalmente dos Estados Unidos, como arma durante períodos de guerra.

Mas para que esses agentes químicos fossem funcionais, eles foram usados primeiramente contra civis que não possuíam nenhum tipo de envolvimento com a guerra.

O início de tudo

(Fonte: Bettmann/Getty Images)

Foi do programa de produção de agentes químicos para a Primeira Guerra Mundial, lançado pelo químico alemão Fritz Haber em abril de 1915, usando o cloro como arma, que o gás lacrimogêneo teve origem sob o nome cloroacetofenona.

O objetivo era que o gás fosse usado para desmoralizar, ferir e matar inimigos nas trincheiras da guerra ao se acumular em uma nuvem estática ou de dispersão muito lenta. No entanto, isso não deu muito certo, visto que os efeitos nocivos do gás são a longo prazo. Uma alta dose, se lançada em uma área fechada, pode imediatamente começar uma insuficiência respiratória.

As forças aliadas e os alemães usaram o gás lacrimogêneo em grande escala como arma até que o cloro e o gás de mostarda se mostrassem mais efetivos, após testes militares realizados em 1915. A polícia francesa já experimentava o produto para capturar criminosos quando os Estados Unidos decidiram também usá-lo como aplicação da lei sem uso de força letal, aprimorado pelos cientistas Ben Corson e Roger Stoughton, em 1928.

(Fonte: Amanda Snyder/The Seattle Times/Reprodução)

O primeiro grande teste nas mãos das autoridades americanas aconteceu em 1921, quando 3 mil policiais armados com gás lacrimogêneo enfrentaram 10 mil mineiros durante uma revolta trabalhista, em West Virginia. Naquele dia, os efeitos foram tão dramaticamente bem-sucedidos que não demorou muito para que o gás se popularizasse a ponto do governo americano gastar toneladas de dinheiro com a arma.

Entre 1933 e 1937, mais de US$ 1,25 milhão em gás lacrimogêneo foi comprado pelo governo em preparação para greves. A Lake Erie Chemical Company, fundada pelo tenente-coronel Byron Goss, veterano da Primeira Guerra Mundial, foi a maior produtora do século XX nos EUA, encarregando seus vendedores a convencer forças policiais locais em lugares de alta criminalidade a adquirirem o máximo de gás possível, prometendo resolução dos problemas durante motins, tumultos, revoltas ou greves.

Até a entrada do país na Segunda Guerra Mundial, centenas de forças policias já estavam armadas com o produto para usar contra civis sem inspeção do Exército.

A grande problemática

(Fonte: Flickr/Reprodução)

Desde esse momento, forças policiais não pararam mais de usar o gás lacrimogêneo para reprimir multidões de civis, embora a Convenção de Armas Químicas de 1993 tenha proibido o uso de qualquer tipo de agente de controle de distúrbios. Então seu uso contra civis, no mínimo, não faz sentido.

É por este motivo que existe muito debate sobre o comportamento do produto na mão de oficiais, com opositores argumentando que o gás mata as pessoas ao incitar o pânico, causando atropelamentos e pisoteamentos, além de sua exposição estar vinculada a abortos, cegueira e queimaduras das vias aéreas e outros tipos de mucosas. Os apoiadores, por outro lado, alegam que, se as autoridades não puderem usar essas armas "menos severas" para controlar distúrbios, terão que recorrer a opções, de fato, mais letais e nocivas.

O uso doméstico em civis ainda não é regulamentado em vários países, que não divulgam publicamente com que frequência usam o gás. Não há obrigação legal em nenhum país de registrar e publicar a quantidade de mortes ou lesões atribuídas ao produto.

Com isso, também não existe dados públicos suficientes sobre a quantidade de gás que os países enviam ou armazenam regularmente, muito embora existam restrições às vendas internacionais, com alguns países exigindo que os fabricantes obtenham licenças de exportação, visando impedir que esse tipo de produto chegue às forças de segurança repressivas. 

Ao mesmo tempo, a falta de inspeção da lei e suas lacunas permitem que o Reino Unido e os EUA exportem gás lacrimogêneo para regimes que violam os direitos humanos, o que, consequentemente, significa o uso de maneira letal.