Biopirataria: a prática que destrói o Brasil há séculos

Com cerca de 22% das espécies nativas mundiais, o Brasil é considerado o país com maior biodiversidade do planeta e, por sua abundância vegetal e animal, ele é constantemente vítima de ataques de biopiratas.

A biopirataria é qualquer exploração, exportação ou manipulação dos recursos biológicos para fins comerciais por meio de contrabando de espécimes da flora e da fauna e de seus princípios ativos — além da monopolização desse conhecimento por meio do sistema de patentes.

No Brasil, a prática não é tipificada como uma atividade ilícita criminal, mas apenas administrativa, com aplicação de multas ao infrator. Considerado um crime de menor potencial ofensivo, o acusado autuado na Lei de Crimes Ambientais pode resolver sua situação com a lavratura de um termo circunstanciado, resultando em sua liberação horas após autuação.

A jornada para morte

(Fonte: Campo Grande News/Reprodução)(Fonte: Campo Grande News/Reprodução)

Apesar de o Brasil ter assinado um documento em 1992 na Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, visando estabelecer regras para proteger nossa biodiversidade e a sustentabilidade dos recursos naturais; o governo parecesse pouco se importar com os casos de biopirataria que destroem de maneira sistemática a natureza diariamente.

Conforme aponta o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do tráfico de animais silvestres, divulgada em fevereiro de 2003, a prática da biopirataria movimenta cerca de US$ 10 bilhões por ano no mundo todo, dos quais US$ 500 milhões acontecem no mercado de hipertensivos com a extração do veneno de serpentes brasileiras, como a jararaca, para a produção em larga escala.

(Fonte: Meio Ambiente e Turismo/Reprodução)(Fonte: Meio Ambiente e Turismo/Reprodução)

Anualmente, estima-se que o Brasil perde mais de US$ 5 bilhões com o tráfico de extratos de plantas nativas, madeira, animais silvestres e outros recursos biológicos. Com 70% da biodiversidade do planeta, a Floresta Amazônica é a principal vítima dos ataques de biopiratas, apesar de o cerrado, a caatinga, o Pantanal e os manguezais brasileiros já terem entrado na rota do tráfico internacional desenfreado.

Danos seculares

(Fonte: Saúde Brasil/Reprodução)(Fonte: Saúde Brasil/Reprodução)

A ativista ambiental e indiana Vandana Shiva não é a única a comentar que a biopirataria no Brasil teve início na época do descobrimento, quando os portugueses obtiveram o segredo da extração do pigmento vermelho do pau-brasil, subtraindo conhecimentos tradicionais dos povos indígenas nativos. Os colonos levaram a substância para a Europa e a disseminaram em larga escala, dando início a um sistema de exploração interminável.

Anos mais tarde, em 1876, o inglês Henry Wickham contrabandeou cerca de 70 mil sementes da árvore da seringueira para as colônias britânicas na Malásia, que se tornou a principal exportadora de látex, afetando catastroficamente o mercado de borracha no Brasil.

(Fonte: A Crítica/Reprodução)(Fonte: A Crítica/Reprodução)

Quando o "cupulate", doce feito com chocolate e cupuaçu, foi registrado por uma empresa japonesa, o Brasil não pôde mais exportar o próprio produto utilizando o nome cupuaçu sem ter que pagar royalties à megacorporação — apesar de ele ter sido criado pela Embrapa muito antes. Por meio de uma grande mobilização, a patente japonesa foi quebrada em 2004, mas não sem antes deixar muitos prejuízos econômicos, incluindo a desvalorização internacional da imagem do produto.

No final das contas, além do roubo de patrimônio natural, a biopirataria também se apropria de conhecimentos acumulados por comunidades tradicionais, como a medicina da floresta e as práticas da cultura indígena, resultando em prejuízos socioeconômicos e no subdesenvolvimento de pesquisas científica e tecnológica nacionais.

(Fonte: English Tenses/Reprodução)(Fonte: English Tenses/Reprodução)

De setembro de 2003 até 2021, foram criados diversos meios de repreensão das atividades da biopirataria, porém nenhuma delas se mostrou eficaz o suficiente para pelo menos desacelerar o atentado contra a natureza brasileira.

Para os ambientalistas, o combate da biopirataria só será efetivo com aplicações de leis que coíbam duramente as práticas ilegais e também quando países, como os Estados Unidos e Japão, aderirem à Convenção da Diversidade Biológica — tratado que protege o uso de patentes da diversidade biológica por outros países.

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