CPI da Pandemia: o que acontece após a apresentação do relatório final?

Em 6 meses de trabalho, a CPI da Pandemia colheu mais de 50 depoimentos, quebrou 251 sigilos e analisou 9,4 terabytes de documentos, de acordo com dados divulgados pelo próprio Senado. Na última quarta-feira (20), o relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou o relatório final da comissão. Então, o que acontece a partir de agora?

Primeiro, os integrantes da CPI (que significa Comissão Parlamentar de Inquérito e nós já explicamos como funciona) precisam aprovar o relatório final. O primeiro texto apresentado será o do relator, Renan Calheiros, mas três senadores governistas (Eduardo Girão, Marcos Rogério e Luis Carlos Heinze) já disseram que vão apresentar versões alternativas.

É provável que o texto de Renan seja aprovado em reunião na próxima terça-feira (26), pois os senadores de oposição ou independentes têm sete votos na comissão, enquanto os governistas — que criticam a CPI por ter focado apenas no Governo Federal, supostamente para desgastar o presidente — são minoria.

(Fonte: Agência Senado/Reprodução)

E depois da aprovação?

É importante entender que a CPI não tem poder de indiciar ninguém. O relatório é realmente… um relatório: recapitula os trabalhos, explica o que foi discutido na comissão e, no máximo, traz algumas indicações de pessoas que podem ser indiciadas, além de projetos de lei.

Nesse último ponto, o relatório elenca 16 ideias para leis e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Entre essas ideias, estão leis para punir quem dissemina fake news, tipificação do crime de extermínio, além de penas mais severas para crimes como corrupção e peculato. Também sugere a criação de um registro dos heróis e heroínas da pandemia, bem como pensão para os órfãos e aposentadoria por invalidez para pessoas afetadas pela covid-19.

Todas essas propostas serão encaminhadas para a Câmara dos Deputados, que decide se alguma delas realmente pode virar lei. Lembrando que as leis comuns no Brasil precisam de maioria simples na Câmara e no Senado, enquanto PECs demandam dois terços dos votos, em dois turnos nas duas casas. Depois, vão para sanção do presidente.

Quanto aos crimes supostamente cometidos por políticos e outras pessoas na pandemia, o que a CPI faz é encaminhar seu relatório aos órgãos competentes, o que inclui o Ministério Público Federal e a Câmara dos Deputados. Eles é que têm o poder de indiciar alguém.

(Fonte: Agência Senado/Reprodução)

O que pode acontecer agora?

Ao todo, o relatório de Renan Calheiros sugere 68 indiciamentos, incluindo o do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), acusado de crimes de responsabilidade, contra a humanidade e outros crimes comuns.

No caso dos crimes de responsabilidade, quem decide se o processo de impeachment será aberto ou não é Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados. Se ele não quiser, não existe processo de impeachment. Nesse sentido, suas atitudes nos últimos meses e a aproximação do presidente com o Centrão indicam que isso não deve acontecer.

Já os crimes contra a humanidade devem ser encaminhados ao Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda. O relatório diz que Bolsonaro errou ao defender remédios sem eficácia, atrasar a vacinação e negligenciar os povos indígenas. Especialistas em Direito Internacional creem que a condenação no TPI é difícil, já que não há precedentes de algo parecido. Porém, a pandemia de covid-19 é uma situação nova.

O relatório também acusa o presidente de alguns crimes comuns, que podem gerar pena de 20 a 40 anos. Aí entra o Procurador-Geral da República, Augusto Aras: só ele pode pedir investigação e indiciamento do presidente. Como o chefe de Estado tem foro privilegiado, tudo seria conduzido pelo Superior Tribunal Federal.

Além dele, há quatro ministros, dois ex-ministros, alguns parlamentares ligados ao governo (como Ricardo Barros, que chegou a depor à CPI), três empresários (como Luciano Hang, dono da Havan), pessoas que teriam integrado o suposto gabinete paralelo (como a médica Nise Yamaguchi), bem como três filhos do presidente (Carlos, Flávio e Eduardo).

Quando o relatório chegar nas mãos de Aras, ele deve analisar o que é de sua competência e encaminhar o restante para o Ministério Público Federal (MPF). O texto também deve ser encaminhado para os MPF de alguns estados, já que há investigações em São Paulo, por exemplo.

A CPI produziu seu relatório e agora temos que seguir acompanhando para saber o que o PGR, o MPF e a Câmara vão fazer com essas informações. O Senado já sinalizou que pretende criar uma Frente Parlamentar para observar o andamento dessas ações. Em resumo, está tudo como este meme:

(Fonte: Meme Generator)