O que é proibido e permitido na semana das Eleições 2022?

O primeiro turno das Eleições 2022 acontece neste domingo (2), quando mais de 156 milhões de eleitores estarão aptos a ir às urnas. Mas para que o pleito ocorra normalmente, são definidas várias regras a serem seguidas na semana da votação.

Uma das mais conhecidas é a proibição da prisão de eleitores, que entra em vigor cinco dias antes da eleição e vai até 48 horas após o fim da votação, de acordo com a legislação eleitoral. Ou seja, a lei começou a valer na terça-feira (27) e vai até a próxima terça (4).

Há algumas exceções, como a prisão em flagrante delito ou condenação por crime inafiançável e os casos de desrespeito do direito de transitar (salvo-conduto). A regra objetiva garantir ao eleitor o direito de votar e impedir abusos por parte de grupos políticos.

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Além dessa, o Código Eleitoral possui várias outras regras sobre o que pode e o que não pode fazer na última semana das eleições, relacionadas a vários assuntos. Confira, a seguir, as principais permissões e proibições na semana da eleição, em relação ao primeiro turno.

O que pode?

A divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV é permitida na última semana, mas será encerrada na quinta-feira (29). A data também marca o fim do prazo para a realização de comícios e reuniões públicas para a promoção de campanhas.

No mesmo dia, a legislação determina que sejam realizados os últimos debates entre os concorrentes deste pleito, como o debate entre os candidatos a presidente, que será organizado pela Globo. Já as passeatas, carreatas, motociatas, uso de carro de som e a distribuição de materiais gráficos devem acontecer até sábado (1º).

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Quanto aos eleitores, vale destacar a permissão (e recomendação) para levar os números dos seus candidatos anotados na hora de votar, o que ajuda a evitar erros. Há até uma “cola” eletrônica disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Basta preenchê-la na página, imprimir e levar no dia da votação, anotar as informações em qualquer papel ou levar o “santinho político” do seu candidato preferido. Também é permitido usar camisetas, adesivos, broches e bandeiras representando a sua posição política, desde que a manifestação seja silenciosa.

O que é proibido?

Em relação ao que é proibido no dia da eleição, uma das principais definições é sobre a realização da “boca de urna”. A prática de abordar e tentar aliciar ou persuadir os eleitores, incluindo a distribuição de brindes e camisetas, não é liberada na data.

Também não é permitido levar celular na cabine de votação, bem como câmeras, equipamentos que devem ficar com o mesário. Há ainda a proibição do porte de armas a menos de 100 metros da seção eleitoral, com exceção às autoridades policiais, e da venda e consumo de bebida no dia da eleição, em alguns estados.