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Lei Áurea: entenda como foi a abolição da escravatura no Brasil

No dia 13 de maio de 1888, o Brasil se tornou o último país das Américas a abolir a escravidão após a princesa Dona Isabel sancionar a lei Áurea e ratificar a extinção do trabalho escravo dos povos negros em território brasileiro. Processo resultante de luta popular, a abolição da escravatura contou com a participação de diversas parcelas da população nacional, junto da resistência dos próprios escravos.

A lei, além de conceder liberdade para aproximadamente 700 mil pessoas que se mantinham em regime de escravidão, também provocou diversas ramificações na sociedade brasileira. O Império, por exemplo, perdeu apoio político e os escravos foram libertados sem qualquer planejamento de integração social.

Escravidão no Brasil

(Fonte: Wikimedia Commons)(Fonte: Wikimedia Commons)

A abolição do trabalho escravo no Brasil foi o processo de uma luta longa, árdua e bastante demorada. Durante 300 anos, a mão de obra escrava trouxe grandes lucros para os imperialistas portugueses que colonizaram o Brasil entre os séculos 16 e 19, que forçavam os povos negros trazidos da África a trabalhar sem remuneração.

Em primeiro lugar, os escravos foram colocados para desempenhar a extração do pau-brasil. Posteriormente, foram encaminhados para os engenhos de açúcar, as minas de ouro e também para as plantações de café. Além disso, alguns escravos exerciam atividades domésticas, ajudavam na construção de edificações e até mesmo ajudavam em trabalhos artísticos.

Por muito tempo, os latifundiários pagavam impostos à metrópole para poder contar com a força braçal dos escravos. Entretanto, a chegada da produção industrial no século XIX fez com que a força humana já não fosse algo imprescindível, o que terminou provocando a decadência do regime escravocrata.

Fim do trabalho escravo

(Fonte: Wikimedia Commons)(Fonte: Wikimedia Commons)

Um ponto importante a se destacar é que a escravidão no Brasil não acabou por razões humanitárias, mas sim por motivos comerciais e grande pressão da sociedade. Da mesma forma que o regime escravocrata já não fornecia a mesma produtividade de antes, vários países europeus passaram a declarar o fim da escravidão em seus países e também em suas colônias.

A partir desse momento, abolicionistas, negros alforriados e o Reino Unido — importante parceiro comercial de Portugal — passaram a pressionar o governo brasileiro para que decretassem o fim do trabalho escravo. Internacionalmente, o Brasil estava em uma posição vexatória por ainda ser o único país das Américas a não ter acabado com a escravidão.

Por isso, o Senado se reuniu no dia 13 de maio de 1888 para discutir a lei Áurea, um documento que aprovaria a abolição em todo território nacional. Após essa seção, o tratado redigido pelos políticos foi levado ao Paço da Cidade do Rio de Janeiro, onde a princesa Isabel aguardava para sancioná-lo como figura regente do Império.

Passado abolicionista

(Fonte: Wikimedia Commons)(Fonte: Wikimedia Commons)

Antes de a lei Áurea ser decretada, três outras leis já atuavam no Brasil para acabar com o trabalho escravo no país:

  • Lei Eusébio de Queiroz: promulgada no dia 4 de setembro de 1850 pelo Ministro Eusébio de Queirós, essa lei tinha como intuito acabar com o tráfico de escravos transportados da África em navios negreiros.
  • Lei do Ventre Livre: considerada a primeira lei verdadeiramente abolicionista, em 28 de setembro de 1871 ficou definido que todos os filhos nascidos de ventre escravo seriam considerados livres a partir daquela data.
  • Lei dos Sexagenários: durante o governo conservador do Barão de Cotegipe, a lei nº 3.270, promulgada em 28 de setembro de 1885, previa a liberdade para todos os escravos com mais de 60 anos.

Foram necessários 38 anos de luta para que a escravidão fosse totalmente proibida no país. Durante esse período, houve enorme resistência por parte dos grandes proprietários escravocratas no meio político, o que atrapalhou a agilidade dos processos e fez com que a transição fosse bastante gradual.

Consequências do fim da escravidão

(Fonte: Wikimedia Commons)(Fonte: Wikimedia Commons)

Após a lei Áurea ser assinada pela princesa Isabel, a cidade do Rio de Janeiro, então capital do Brasil, entrou em festa. Segundo historiadores, milhares de pessoas se reuniram nas ruas do município para comemorar a abolição em enormes festividades que duraram dias.

Entretanto, nem todos estavam felizes. Os latifundiários decidiram retirar o suporte ao governo imperialista por não concordarem em não receber nenhum tipo de indenização para liberarem seus escravos, transferindo o apoio aos republicanos. Um ano e sete meses depois, a monarquia seria derrubada e a Família Imperial expulsa do Brasil. 

Quanto aos agora ex-escravos, ficou evidente uma falta de planejamento do governo após a lei Áurea ser sancionada. Sem muitas alternativas, muitos deles tiveram que continuar trabalhando nas fazendas ganhando pouquíssimo dinheiro ou foram obrigados a se mudar para outras cidades onde desempenhariam atividades precárias.

Com o golpe republicano em 1889, o novo regime se mostrou pouco interessado em promover políticas de integração à população negra, criando uma disparidade histórica étnica que ecoa pela sociedade brasileira até os dias de hoje. 

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