Cigarros eletrônicos e vapes: por que a venda será proibida no Brasil?

O Ministério da Justiça determinou que 33 empresas comerciantes de cigarros eletrônicos (também chamados de vapes) no Brasil suspendam a venda do produto em até 48 horas. Assim, fica proibida “toda e qualquer atividade comercial que envolva a comercialização, o fornecimento e a distribuição de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs)". 

O despacho, publicado no dia 1º de setembro no Diário Oficial da União (DOU), determina ainda que as empresas que descumprirem a ordem no prazo estipulado sofrerão pena de multa diária de R$ 5 mil.

Segundo o texto do Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor, a decisão leva em consideração os riscos à vida e à saúde de quem faz uso destes dispositivos, que não atenderiam às certificações dos órgãos competentes de segurança. O documento ainda cita o aumento da comercialização entre os jovens como uma das razões para essa suspensão.

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O que são os cigarros eletrônicos?

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O cigarro eletrônico é um dispositivo com formato parecido com uma caneta. Ele tem uma bateria (geralmente de íon-lítio) e um depósito onde recebe um líquido concentrado com nicotina, que é aquecido e inalado. Além da nicotina, este líquido recebe outros solventes, como água, propilenoglicol, glicerina e aromatizantes.

Seu surgimento no mercado argumentava que ele poderia ser uma boa opção para quem quer parar de fumar, já que teria menos substâncias cancerígenas. No entanto, segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), esta concepção esconde o fato de que este cigarro também causa problemas sérios de saúde, como enfisema, câncer e doenças cardíacas.

Assim, já há pesquisas em andamento que revelam a toxicidade no uso dos vapes, incluindo aqui casos de mortes de jovens que teriam sido ocasionadas pelo uso exagerado deste dispositivo.

Os especialistas já falam sobre uma doença pulmonar, a EVALI (E-cigarette or Vaping product use-Associated Lung Injury), que seria consequência do uso constante deste cigarro. Ela foi identificada pela primeira vez em 2019 e se relaciona com a presença de acetato de vitamina E no líquido do vape.

O que muda com a determinação

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Vale lembrar que os cigarros eletrônicos já são proibidos no Brasil há 13 anos. No entanto, a discussão sobre um processo regulatório só se iniciou em 2019, o que não diminuiu o comércio ilegal do dispositivo. O que ocorre agora é que as empresas que comercializarem o produto estarão passíveis de multa.

A nova ordem amplia a fiscalização para lojas físicas (como tabacarias) como sites de compra e venda online. Além disso, a propaganda deste tipo de produto não é permitida no Brasil.

Nos Estados Unidos, a Food and Drug Administration (FDA), a agência reguladora que corresponde à nossa Anvisa, regulamentou os cigarros eletrônicos em 2016. O fato gerou um aumento no debate e uma preocupação crescente no país — agravada pela identificação de 29 jovens que teriam sido diagnosticados com EVALI. Dois deles morreram.

A popularização dos vapes no Brasil fez com que 40 entidades médicas se mobilizassem para alertar quanto aos riscos que eles trazem à saúde. “Cada vez mais surgem evidências científicas de que o uso dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar, os DEFs, não é inofensivo, não auxilia a cessação do tabagismo ou que seja uma forma de redução de danos, mas sim um produto que causa dependência e pode provocar várias doenças, especialmente cardiovasculares, respiratórias e câncer”, disse o pneumologista Ricardo Meirelles, da Associação Médica Brasileira (AMB), à revista Veja.