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Como funciona o sistema de adoção para entrega de um bebê

Na semana passada, as redes sociais se mobilizaram para falar sobre a questão da atriz Klara Castanho, que teve sua privacidade exposta ao ser revelado que ela sofreu um estupro, engravidou e deu a criança gerada para a adoção.

A atriz, de 21 anos, teve sua vida privada totalmente violada, uma vez que dar um filho à doação é um procedimento legal e resguardado pela confidencialidade dos profissionais de saúde que atendem a gestante. No entanto, se dá para dizer que alguma coisa boa surgiu de toda esta situação, foi o espaço aberto para discutir como funciona a adoção no Brasil.

Como funciona a entrega para a adoção

(Fonte: Pexels)(Fonte: Pexels)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura por lei que gestantes que não podem ou não desejam ficar com o bebê podem entregá-lo para a adoção sem que passem por responsabilização legal.

O processo envolve a procura de uma unidade de saúde (como hospitais e postos) ou de conselhos tutelares, onde a mãe biológica manifesta formalmente sua intenção de não ficar com a criança. Em seguida, o assistente social aciona a Vara da Infância e da Juventude, que passa então o apoio para o bebê e para a progenitora, sem custos.

Depois destes procedimentos, um relatório é enviado para um juiz, que marca uma audiência com a gestante. O julgamento do caso se dá em segredo de justiça e leva para o que se chama de Destituição de Pátrio Poder — ou seja, os pais biológicos perdem a responsabilidade e a guarda da criança.

A criança então vai para um abrigo, onde ficará à espera da pessoa ou da família que irá adotá-la, em um processo longo regulado pela justiça e pelos conselhos tutelares. Como mencionado, tudo isto corre em segredo de justiça, para quem nem a mãe, nem a criança, sejam prejudicados, como o que ocorreu com Klara Castanho.

A chamada "adoção à brasileira"

(Fonte: Pexels)(Fonte: Pexels)

Muita gente tem a impressão de que o processo de adoção é longo demais e que isto acarretaria prejuízo às crianças, que ficam muito tempo em abrigos enquanto há famílias dispostas a adotá-los. Este processo demorado se opõe ao que se chamou de "adoção à brasileira", vista hoje como muito problemática.

O termo designa um "estilo" de adoção, bem mais comum antigamente, que ocorria de forma informal, sem passar por processos legais. Por não seguirem os trâmites normais da justiça (que envolvem não apenas a questão documental, mas a mediação de profissionais responsáveis por preparar a criança e os pais), a chance de a adoção "dar errado" é muito grande.

Um caso recente desta adoção informal foi a da atriz Carol Nakamura, que conseguiu a guarda provisória de uma criança depois de conhecê-la em um projeto social. Ela mostrava o menino em suas redes sociais e revelou, em 2022, que a criança resolveu voltar a morar com a família original.

Os stories da atriz (que expunham de forma irresponsável o menino, que é menor) demonstravam indignação porque ele seria tratado, em sua casa, como um "príncipe". Sua fala, que traz a noção de que um bom lar seria o que oferece condições financeiras, demonstra desconhecimento de tudo que envolve a adoção.

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