Afinal, o que é a Lei Rouanet?

Provavelmente você já ouviu falar na Lei Rouanet. Principal mecanismo de fomento à cultura no Brasil, ela sempre volta a ganhar destaque com alguma polêmica. Mas, de maneira geral, essas polêmicas costumam acontecer por desconhecimento de como a lei funciona.

Quer conhecer mais sobre ela e entender sua importância — cultural e econômica — para o Brasil? Abaixo a gente te explica tudo o que você precisa saber sobre ela.

Origem

Espetáculo teatral. (Fonte: Unsplash)

Seu nome oficial é Lei Federal de Incentivo à Cultura, mas ela acabou ficando mais conhecida pelo nome do seu idealizador, Sérgio Paulo Rouanet. Ele foi secretário de Cultura durante o governo de Fernando Collor de Mello, em 1991, quando a lei foi sancionada.

De maneira bastante resumida, ela permite que pessoas físicas e jurídicas financiem atividades culturais. Em troca, elas podem abater um valor no imposto de renda. Ao longo das últimas três décadas, a lei passou por diversas modificações, mas sempre manteve essa mesma proposta.

Vale destacar que um estudo de 2018 da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Lei Rouanet tem um retorno de R$ 1,59 a cada real investido. Este valor considera tanto o impacto direto, quanto o indireto. 

Como funciona

Músico toca um atabaque. (Fonte: Unsplash)

Tudo começa com a inscrição no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura. Nessa primeira etapa, o produtor cultural precisa apresentar um resumo do projeto, explicando sobre o que se trata (show, teatro, galeria, publicação de um livro, entre outras possibilidades). Também é necessário explicar detalhes como o conceito final do projeto e seu custo financeiro.

A segunda etapa é dividida em duas partes: a avaliação e aprovação do projeto. Na primeira, um parecerista analisa a proposta para verificar se ela está de acordo com os requisitos da lei. A segunda parte desta etapa fica por conta da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, que aprova ou não os projetos. Aqui, cada um dos projetos aprovados são analisados para verificar se eles estão aptos a receber o incentivo via Lei Rouanet.

Na terceira etapa, o artista ou produtor cultural pode procurar parceiros para financiar o projeto. De maneira geral, muitas empresas já contam com seus próprios produtores ou com editais para artistas interessados na parceria. 

Com tudo isso garantido, o projeto tem um prazo de 12 meses para acontecer. Aqui entra outra importante exigência da lei, que é algum tipo de retorno direto ao público. Isso pode acontecer por meio de doação, no caso de livros, ou de ingressos gratuitos ou com desconto para shows e apresentações teatrais.

Finalmente, depois que tudo isso aconteceu, o responsável pelo projeto precisa apresentar uma prestação de contas para o Governo Federal. Nessa etapa, todos os gastos devem ser comprovados com apresentação de notas fiscais, detalhando valores e confirmando que o dinheiro foi utilizado para financiar o projeto.