'No Callem': conheça o protocolo espanhol contra violência sexual que virou inspiração no mundo

A condenação do ex-jogador da seleção brasileira, Daniel Alves, por agressão sexual em uma boate espanhola revisitou não apenas o caso em si, mas também o protocolo "No Callem", que garante o suporte imediato às vítimas de violência sexual em bares e casas noturnas.

O caso inspirou mudanças na legislação brasileira, resultando na criação do protocolo "Não é Não" para combater a violência sexual em bares e boates.

Como funciona o protocolo 'No Callem'

(Fonte: Ajuntament de Barcelona/Reprodução)

O No Callem é uma iniciativa do governo de Barcelona implementado em 2018 que visa combater agressões sexuais e violência contra mulheres em locais noturnos, como discotecas e bares.

Seu princípio é priorizar o suporte imediato à vítima, respeitar as decisões da pessoa agredida, enfatizar o acolhimento em detrimento do processo criminal, rejeitar inequivocamente o agressor, e promover a disseminação de informações precisas sobre a prevenção de agressões sexuais.

O protocolo inova ao envolver ativamente o setor privado na luta contra a violência de gênero, estabelecendo parcerias entre o governo e os locais de entretenimento para criar ambientes mais seguros. Além disso, oferece apoio psicológico e recursos às vítimas, promove campanhas de conscientização pública e estabelece um sistema de monitoramento para avaliar continuamente a eficácia, garantindo melhorias contínuas e um enfoque centrado na vítima e na prevenção.

Nos últimos anos, a Espanha consolidou-se como referência no enfrentamento à violência sexual, aprovando em agosto de 2022 a Lei da Liberdade Sexual, conhecida como "Solo sí es sí" ("Só sim é sim", em tradução livre). A legislação estabelece que o consentimento só é válido quando expresso livremente por meio de atos que, considerando as circunstâncias, manifestam claramente a vontade da pessoa.

Protocolo brasileiro 'Não é Não'

(Fonte: Getty Images)

No Brasil, o caso Daniel Alves inspirou a criação da Lei n.º 14.786/23, que institui o protocolo Não é Não. Diretamente inspirado pelo sucesso do No Callem, a legislação estabelece diretrizes específicas para esses locais, como foco no acolhimento à vítima, suporte imediato para garantir um ambiente seguro e acolhedor, e autonomia da pessoa agredida, respeitando suas decisões quanto aos passos seguintes.

O protocolo Não é Não estabelece a necessidade de treinamento específico para os funcionários dos estabelecimentos, capacitando-os a lidar eficazmente com situações de violência. Além disso, ele define penalidades legais para os locais que não aderirem ou descumprirem as diretrizes estabelecidas, reforçando compromisso com a segurança e o respeito nos ambientes de entretenimento noturno.

A lei brasileira foi sancionada no fim de 2023 e entra em vigor no segundo semestre de 2024, refletindo um avanço significativo na prevenção da violência sexual em locais de lazer. A regulamentação da legislação está prevista para os próximos meses, promovendo campanhas educativas e formação periódica para conscientização e implementação do protocolo.

O No Callem, aplicado no caso Daniel Alves, serviu como referência para a implementação de medidas eficazes na prevenção e combate à violência sexual em todo mundo. A resposta ágil da justiça espanhola e as mudanças na legislação brasileira demonstram um movimento global em direção à proteção das mulheres e à responsabilização dos agressores. É crucial que o foco continue no acolhimento às vítimas, promovendo uma cultura de respeito e segurança em ambientes de diversão, contribuindo para a construção de sociedades mais igualitárias e livres de violência de gênero.