Fim do juridiquês? Projeto tenta trazer linguagem simples para o Direito

Se você já tentou ler um texto jurídico, deve ter notado que ele traz uma série de palavras diferentes, desconhecidas por aqueles que não são advogados. Isso não é uma exclusividade do Direito — um exame médico também terá termos conhecidos por quem estudou Medicina, mas que podem não ser entendidos pelos pacientes.

No caso dos médicos, eles não têm muita escolha para compor o seu vocabulário. O nome de uma doença, de um vírus ou de um tumor não pode ser alterado para uma palavra mais simples, pois se trata de um termo técnico. Por outro lado, muitas palavras usadas nos processos jurídicos poderiam ser substituídas por termos mais populares, tornando os textos mais simples de serem lidos.

Alguns exemplos de "juridiquês"

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O chamado "juridiquês" seria essa "variação" do português que os profissionais do Direito usam em seus textos. No site do TRF3, existe uma lista com palavras consideradas inacessíveis, mas que foram encontradas nos processos, veja:

• “abroquelar”(fundamentar);
• “apelo extremo” (recurso extraordinário);
• “autarquia ancilar” (INSS);
• "cártula chéquica" (folha de cheque);
• “caderno indiciário” (inquérito policial);
• “com espeque / fincas / supedâneo no artigo” (com base no artigo);
• “consorte supérstite” (viúvo/a);
• “consorte virago” (esposa);

Debate sobre o “juridiquês” é antigo

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O tema é amplamente debatido nas universidades e já rendeu uma série de estudos mostrando os seus malefícios. Por exemplo, um estudo publicado pela Unimontes, durante um congresso científico, chegou à seguinte conclusão: “Diante do exposto, conclui-se que o emprego excessivo da linguagem técnica, proveniente da formalidade típica dos profissionais do ramo, pode interferir no processo de conhecimento, interpretação e comunicação por parte do cidadão comum, alheio ao meio jurídico. Uma linguagem jurídica mais simplificada certamente conferirá maior legibilidade e compreensão dos textos por parte de todos os cidadãos”.

Em 2012, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garantiria que os textos jurídicos seriam mais acessíveis, usando, sempre que fosse possível, as palavras que fizessem parte do vocabulário da maioria das pessoas. Contudo, o Senado não deu prosseguimento ao projeto.

Tribunais tentam ensinar o “juridiquês” às pessoas

Na tentativa de tornar os textos processuais mais acessíveis ao cidadão, alguns tribunais criam conteúdos que ensinam o significado dos termos mais comuns nas sentenças. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) mantém um podcast e um canal no YouTube sobre o tema.

Mas a iniciativa mais bem-sucedida vem do estado da Bahia. Em 2022, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) criou o projeto “Propagar”. Esse projeto realizou seminários para orientar os profissionais que atuam na área jurídica, sugerindo, por exemplo, que os textos sempre seguissem uma estrutura simples, como a tradicional Ordem Direta, em que a frase é estruturada com sujeito, verbo e complemento.

O estudo feito pelo TJBA ainda reuniu dados que vão ajudar na criação de chatbots, robôs que conversam com as pessoas, para que eles consigam explicar aos leitores o significado daquilo que elas não entenderam em seus processos. Ademais, um desenho animado e a possibilidade de ouvir o processo, em vez de lê-lo, também serão oferecidos aos cidadãos.

A iniciativa baiana inspirou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que deve estudar sua implementação em outros tribunais pelo país.