Como a fiscalização da poluição permite que empresas quebrem regras

Promulgada inicialmente em 1963, a Lei do Ar Limpo é uma das medidas ambientais mais importantes no combate à emissão de gases poluentes e hoje opera em todo território norte-americano, sob vigilância da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA). Porém, de acordo com um novo estudo da Universidade de Oregon, entidades empresariais estariam supostamente quebrando os padrões federais em dias que não há fiscalização, indicando uma preocupação para a manutenção do ar e redução de partículas prejudiciais.

Atualmente, a EPA opera com monitoramento presencial em um a cada seis dias, visitando empresas para coletar dados e encontrar os resultados esperados pelo órgão de fiscalização. Essa intermitência, que ocorre em longos períodos — considerando o prazo semanal — surge como impacto do orçamento limitado e de um cronograma apertado, muitas vezes incapaz de atender adequadamente programas de problemas específicos como chuva ácida, proteção da camada de ozônio e mudanças climáticas.

Conforme uma análise de pixels em fotos de satélite da NASA, o professor assistente do departamento de economia de Oregon, Eric Zou, identificou inconsistências entre os períodos em que há fiscalização e os que não há, sugerindo que apesar da agência contribuir com o meio ambiente em dias de monitoramento, algumas empresas estão burlando as regras estabelecidas em dias que não são vistoriadas, resultando no aumento da emissão de gases estufa.

A diferença estabelecida entre as datas registrou uma lacuna de 1,6%, que aumentava consideravelmente — até 7% — à medida que os níveis de emissão dos gases ficava mais próximo do limite estabelecido. Em contrapartida, os níveis de poluição permaneceram praticamente inalterados durante os dias em que houve fiscalização. “Parte do projeto está tentando pensar que encontramos esse fenômeno”, diz Zou. “E a segunda parte do artigo está tentando descobrir o que está acontecendo, o que potencialmente poderia ser a causa subjacente.”

Descoberta dos indicadores

Os dados apontam que as grandes lacunas de poluição ocorreram em áreas com níveis de qualidade do ar mais baixos, onde há a maior incidência de histórico de recebimento de penalidades por violações e monitoramento intermitente. Além disso, esses territórios abrigam indústrias que se destacam por entregar as ditas “respostas estratégicas”, com algumas delas isentas de cronogramas de produção definidos e mais propensas a reduzir a produtividade nos dias de visitas técnicas.

(Fonte: NBC/Reprodução)

“Existem vários setores que esperamos conduzir isso e que, de fato, não o estão fazendo”, diz Zou. “Por exemplo, descobri que as usinas de energia não são preditivas sobre onde esses pontos de acesso estão. Você pensa nas usinas como poluidoras, mas, por outro lado, o quanto elas produzem é quase totalmente determinado por quanto as pessoas precisam. É muito caro aumentar e diminuir a produtividade de usinas de energia. E também é caro armazenar eletricidade. Elas podem adiar um procedimento gigante para o dia seguinte.”

Outro ponto importante observado pelo cientista foi a participação dos governos locais na averiguação correta dos agentes poluidores. Segundo análise de avisos emitidos pelas autoridades em 346 cidades e áreas metropolitanas, há uma probabilidade 10% maior do comunicado ter sido realizado no dia da vistoria, indicando que nesses locais houve maiores índices de poluição se comparados com áreas de aviso antecipado.

“Os governos estaduais e locais não dizem 'eu simplesmente não me importo com a saúde humana'. É mais como, 'é muito caro para mim', e se o regulamento for estabelecido de forma que eles tenham um incentivo e uma capacidade de ganhar, talvez alguns deles vão fazer isso", critica Zou. “O custo de reduzir ainda mais a poluição é bastante alto. Portanto, você precisa pesar o custo e o benefício.”