Como as terras indígenas são demarcadas no Brasil?

Em evidência no século XXI e marcada por um passado de conflitos e violência, a luta indígena é algo que gera debates no Brasil. Um dos tópicos mais polêmicos sobre o assunto envolve a demarcação do território indígena. Afinal, quem são as pessoas responsáveis por essas decisões e por que elas são tão importantes para a sociedade brasileira?

O tema é de tamanha relevância que foi citado dentro da Constituição Federal de 1988 e fala sobre o direito social dos povos indígenas. Portanto, entender um pouco mais sobre esse tópico é um processo importante para compreender uma parte da história do Brasil e da cultura nacional.

Demarcação do território

(Fonte: Wikimedia Commons)(Fonte: Wikimedia Commons)

Atualmente, as terras indígenas servem de lar para 305 etnias diferentes existentes no Brasil e servem como suporte à cultura e ao estilo de vida desses cidadãos. Portanto, a demarcação dos territórios é um processo importante para que continue havendo a reprodução física e cultural desses povos.

Conforme descrito pelo artigo n.º 24, inciso VII da Constituição, a proteção ao patrimônio histórico e cultural brasileiro e a garantia da diversidade cultural e étnica por meio da demarcação das terras é um dever da União e das Unidades Federativas em que elas estiverem localizadas.

Além disso, o artigo n.º 255 também diz que a demarcação das terras indígenas é um processo valioso e direito constitucional para assegurar o bem-estar da biodiversidade e garantir a proteção do meio ambiente, um dos maiores patrimônios do Brasil. Portanto, ter seus territórios demarcados é um direito que os povos indígenas adquiriram através de muita luta e resistência.

Regularização fundiária

(Fonte: Wikimedia Commons)(Fonte: Wikimedia Commons)

Existem quatro formas distintas para que os povos indígenas consigam a regularização fundiária e adquiram direito aos seus territórios no Brasil. São elas: 

  • Ocupações tradicionais: o artigo n.º 231 da Constituição diz que as terras indígenas de ocupações tradicionais, com direito originário dos povos indígenas, devem ser demarcadas através do Decreto n.º 1775/96, auxiliado por uma antropólogo designado
  • Reservas indígenas: essa são terras que foram doadas por terceiros, adquiridas ou desapropriadas pela União e que se tornam de posse permanente dos povos indígenas. Nesse modelo, o território continua sendo patrimônio do governo federal, mas não correspondem a ocupação tradicional da etnia em questão
  • Terras dominais: territórios adquiridos por meio de compra ou por doação e que se tornam propriedade das comunidades indígenas. Neste caso em específico, o terreno não é de propriedade da União e apenas cedido aos povos indígenas
  • Interditadas: os territórios indígenas interditados são áreas reservadas para a proteção dos povos indígenas em isolamento voluntário. Eles possuem controle de entrada e circulação de terceiros. A interdição da área é determinada, ou não, junto ao processo de demarcação relatado no Decreto n.º 1775/96


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